Decretos Distritais

Decreto Ementa
DECRETO DISTRITAL Nº 37.568, 24/08/2016 Regulamenta a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos, altera o Decreto nº 35.816, de 16 de setembro de 2014, e dá outras providências.
DECRETO DISTRITAL N.º 3.400, 9/12/2011 Regulamenta o artigo 4º, da Lei nº 4.352, de 30 de junho de 2009
DECRETO DISTRITAL Nº 29.399, 14/08/2008 Regulamenta a Lei nº 3.231, de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
DECRETO DISTRITAL N° 18.328, 18/06/1997 CAESB "Do Lançamento de Efluentes Líquidos na Rede Coletora de Esgotos" Altera o Decreto 5631, de 27 de novembro de 1990, que aprova o novo regulamento para instalações prediais de esgotos sanitários no Distrito Federal, que com esta baixa, e da outras providencias