Resoluções Federais

Documento Ementa
RDC ANVISA, N.º 222, 28/03/2018 Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.
RES.CONAMA Nº 358, 29/04/2005 Dispõe sobre o Gerenciamento Externo de Resíduos de Serviços de Saúde
RESOLUÇÃO - RDC Nº 306, DE 7/12/2004 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.